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#2318265

Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

  • Tem natureza jurídica indenizatória.
  • Será de 5% sobre o valor da causa sem limitação.
  • Não está isento do depósito o beneficiário da justiça gratuita.
  • Converter-se-á em multa se a ação for julgada improcedente por maioria de votos.
  • As autarquias federais, estaduais ou municipais estão isentas do depósito.
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