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#2239965

Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resolução

  • não poderá ser feita por mecanismos privados, se o valor do contrato for superior a um milhão de reais.
  • poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto pela arbitragem.
  • poderá ser feita pelo emprego da arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa.
  • não poderá ser feita por mecanismos privados, independentemente do valor do contrato.
  • exige seja efetivada pelo Poder Judiciário, independentemente do valor do contrato.
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