Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Contudo, aquele que possuir sem oposição, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e não possuindo outro imóvel, adquire-lhe a propriedade em:
