A Emissões Fora da Competência – As sociedades que emitirem faturas dos ramos elementares e vida em grupo, em antecipação ao período de cobertura do risco, deverão registrá-las nas contas de compensação – Faturas Emitidas Antecipadamente, no Ativo e no Passivo. Os prêmios recebidos de faturas emitidas antecipadamente serão registrados na conta de Prêmios e Emolumentos Recebidos.
B As sociedades que, por motivos operacionais, somente tiverem conhecimento do risco coberto após o decurso do período de cobertura, deverão registrar as receitas de prêmios e demais registros decorrentes quando tiverem certeza do valor do risco coberto.
C Os créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais de Imposto de Renda e bases negativas de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro e aqueles decorrentes de diferenças temporárias entre os critérios contábeis e fiscais de apuração de resultados não deverão ser registrados mesmo que sua recuperabilidade esteja baseada em estudo técnico e/ou Plano de negócio encaminhado à SUSEP.
D A Companhia por determinação da SUSEP deve assegurar, por meio do Release, a disseminação periódica e oportuna de relatórios financeiros, que deverão ser elaborados em conformidade com as regras adotadas no Brasil e em casos específicos, com as regras adotadas por outros países, bem como publicados e arquivados na forma e nos prazos estabelecidos na legislação.