A O CFESS e CRESS são entidades com personalidade jurídicas e tem como finalidade disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
B Ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, compete instituir e indicar os representantes do CRESS.
C Ao CFESS cabe expedir as carteiras profissionais nacionais de Assistentes Sociais.
D Ao CRESS compete estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados em nível nacional.
E Ao CFESS compete elaborar o Regimento Interno dos CRESS e submetê-lo à aprovação na Assembleia Geral da categoria.