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#2231365

Moção, segundo a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando. Sobre a Moção, é correto afirmar que:

  • É subscrita por, no mínimo, 2/3 dos Vereadores.
  • Por seu procedimento simplificado não é apreciada pelas Comissões da Câmara Municipal.
  • É votada na mesma sessão em que for apresentada, independentemente de requerimento.
  • Depois de lida é despachada à pauta da Ordem do Dia da sessão seguinte, independentemente de parecer de Comissão, para ser apreciada em discussão e votação únicas.
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