A Implementação, em 60 (sessenta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 3 (três) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
B Implementação, em 120 (cento e vinte) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 4 (quatro) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
C Implementação, em 30 (trinta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 7 (sete) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego temporário.
D Implementação, em 100 (cem) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 3 (três) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
E Implementação, em 60 (sessenta) dias; e, mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por 5 (cinco) servidores ou empregados, titulares de cargo efetivo ou emprego temporário.