A o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
B as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos legais.
C a ajuda de custo constitui gratificação devida ao servidor no importe de 50% de seus vencimentos.
D a diária será concedida integralmente por dia de afastamento, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
E o servidor que se afastar da sede de trabalho para participar de treinamento, em período superior a 15 dias, terá direito a ajuda de custo no importe de 30% de seus vencimentos.