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#2549365
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2018 Instituto Águia CEAGESP
Advogado I Cível

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
  • A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, uma sociedade livre e justa.
  • A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a função social do contrato e o pluralismo político.
  • A soberania, a cidadania, o desenvolvimento do país e da américa latina, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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