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#2193321

Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas circunstâncias, esse dever cabe

  • somente às pessoas físicas de direito público, pois somente elas são responsáveis pelo cumprimento do orçamento público.
  • somente às pessoas jurídicas de direito público e, excepcionalmente, aos servidores públicos.
  • somente aos servidores públicos.
  • às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado.
  • a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
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