Para responder a questão, considere a Lei Complementar Municipal nº 72/2012
O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:I. Parte permanente, com os respectivos cargos efetivos com suas atribuições ocupacionais. II. Funções gratificadas. III. Quantitativo dos cargos.
Quais estão corretas?
