Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1892421

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados o fato de estes crimes serem cometidos, dentre outros,

  • por agente político ou partido político, ou serem cometidos em época de grave crise econômica.
  • por agente político ou partido político, ou em detrimento de pessoas portadoras de deficiência físicas.
  • em detrimento de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou envolverem atividades do sistema financeiro.
  • em detrimento de pessoas portadoras de deficiência física ou serem cometidos em época de grave crise econômica.
  • por servidor público, ou serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou outros produtos ou serviços essenciais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora