A A fase de recebimento de propostas antecederá a fase de habilitação.
B O julgamento do pregão será realizado por comissão de licitação, que será presidida por servidor público estável.
C A garantia de proposta, quando exigida, deverá ser fixada em 5% (cinco por cento) do valor estimado do contrato.
D O pregoeiro não poderá negociar diretamente com o licitante classificado em primeiro lugar para obter melhor preço.
E O pregão deverá ser utilizado para a realização de licitação que tenha como objeto a contratação de obras e serviços de engenharia.