A Submeter projeto de ato normativo à sua consideração é exemplo de uma das finalidades da EM.
B Propor alguma medida é exemplo de uma das finalidades da EM.
C A EM deve, em sua estrutura, apontar na conclusão a razão daquela medida ou daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo.
D A EM deve, em sua estrutura, apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.
E Apenas informar sobre determinado assunto também pode ser uma das finalidades da EM.