A Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B Duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C A obrigatoriedade de associação profissional ou sindical em prol da defesa dos interesses de categoria profissional.
D Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
E Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.