A Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B Direito de ser respeitado por seus educadores.
C Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D Direito de participação em entidades estudantis, desde que não participe da organização das referidas entidades.
E Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.