Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo
federal decretar estado de calamidade pública de âmbito
nacional referente à emergência de saúde pública de
importância internacional relacionada ao coronavírus
(covid-19).
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
