De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença ___________
autoriza a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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