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#1639165

A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade é um desafio constante do Serviço Público. Com relação à Carta de Serviços ao Cidadão, de que trata o Decreto nº 6.932/ 2009, é correto afirmar:

  • Deve ser encaminhada pelos correios ao cidadão ao fim da prestação de serviços pelo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Federal.
  • Deve relacionar todos os serviços que foram prestados ao cidadão pelo órgão ou entidade pública, de modo que possa lhe servir de comprovante em caso de necessidade futura.
  • Entre outras informações relacionadas a cada um dos serviços prestados, deve incluir o prazo máximo para a prestação do serviço.
  • Possui caráter sigiloso, a fim de preservar a privacidade do cidadão.
  • Constitui uma correspondência de caráter oficial destinada aos usuários de serviços públicos com o objetivo de confirmar data de serviços, agendando junto ao órgão ou entidade do Poder Público Federal.
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