De acordo com as Portarias n.º 104/2020 e n.º 351/2023 da
Presidência do CNJ e as Instruções Normativas n.º 93/2023 e
n.º 94/2023 do CNJ, julgue o item a seguir.
A instituição do Selo Linguagem Simples no CNJ tem a
finalidade de padronizar a modalidade de linguagem a ser
adotada nos atos de todos os segmentos da justiça e em todos
os graus de jurisdição.
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