A Divulgação de informações pelo poder público somente após requerimento formal do cidadão, com observância de prazos e possibilidade de recurso.
B Divulgação espontânea de informações de interesse coletivo ou geral, em local de fácil acesso e de forma organizada, sem depender de solicitação do cidadão.
C Disponibilização de dados exclusivamente em documentos técnicos (ex.: PDFs complexos), ainda que sem mecanismos de busca, desde que estejam em site oficial.
D Fornecimento de informações apenas a quem comprove interesse direto e apresente justificativa para a solicitação.
E Publicação de gastos públicos apenas em valores globais anuais, sem detalhamento de favorecido, data e objeto, para preservar a gestão administrativa.