Segundo a ADI 1.923, os empregados das Organizações Sociais não são servidores públicos e, por isso, não se aplica diretamente o art. 37, II, da CF; ainda assim, a OS deve adotar processos seletivos com critérios objetivos, impessoalidade e transparência para contratar pessoal destinado à execução do contrato de gestão.
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