A O inquérito policial é processo judicial de natureza acusatória, instaurado para formar a relação processual e produzir prova plena sob contraditório.
B O inquérito policial é procedimento administrativo, de natureza pré-processual, destinado à apuração da infração penal e de sua autoria, para subsidiar a atuação do titular da ação penal.
C O inquérito policial é instrumento exclusivo do Ministério Público, que o preside obrigatoriamente, sendo vedada sua condução pela polícia judiciária.
D O inquérito policial tem por finalidade principal declarar a culpa ou inocência do investigado, substituindo a sentença penal quando houver confissão.
E O inquérito policial é indispensável para o oferecimento de denúncia ou queixa, pois a ação penal não pode ser proposta sem sua prévia conclusão.