A O acesso à documentação oficial municipal requer autorização prévia do órgão responsável pelo arquivo histórico.
B A proteção de bens tombados pelo Estado compete ao ente que realizou o tombamento, cabendo ao Município o incentivo à visitação.
C Os bens tombados pelo Estado receberão proteção municipal mediante convênio e o acesso aos arquivos oficiais do Município é livre.
D Os sítios arqueológicos tombados por qualquer esfera ficam automaticamente sob proteção municipal, independentemente de convênio.
E A proteção municipal abrange os bens tombados pelo Município, sendo o acesso aos arquivos restrito a pesquisadores cadastrados.