A contratação direta, que engloba a dispensa e a
inexigibilidade, é uma exceção à regra de licitar, prevista
na Lei nº 14.133/2021. Para que seja válida, a
contratação direta exige uma instrução processual muito
mais rigorosa do que a antiga Lei 8.666/93, demandando
do Analista de Compras e Licitação a elaboração de
diversos documentos comprobatórios. A falha nesse
processo pode configurar grave irregularidade. O Art. 72
da Lei 14.133/21 detalha os documentos que devem
instruir o processo de contratação direta. Assinale a
alternativa que apresenta um documento que NÃO é
exigido pelo Art. 72 para a instrução do processo de
contratação direta.
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