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#3702565

O Código de Processo Civil estabeleceu as hipóteses de Tutelas Provisórias. Quanto a este instituto, está correto afirmar que: 

  • a tutela provisória de urgência somente poderá ser concedida em caráter antecedente.
  • a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
  • a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
  • na decisão que conceder a tutela provisória não haverá necessidade de apresentação da motivação pelo juiz.
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