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#3717665

A Lei nº 11.350/06 estabelece o conjunto de atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE) e diferencia aquelas que dependem de supervisão de profissional de nível superior. Considerando a legislação, analise as situações a seguir envolvendo um Agente de Combate às Endemias atuando em seu território e marque a única correta. 

  • O Agente de Combate às Endemias pode realizar necropsia completa de animais de forma independente, desde que tenha experiência prática no serviço, não sendo necessária supervisão de profissional de nível superior.
  • O Agente de Combate às Endemias não pode participar da identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças, mesmo em projetos oficiais, pois tais atividades são exclusivas da vigilância epidemiológica municipal.
  • A execução de ações de controle com uso de métodos químicos e biológicos é considerada atividade típica, não dependendo de supervisão direta, ainda que envolva insumos de risco moderado.
  • O Agente de Combate às Endemias só pode realizar pesquisa entomológica ou malacológica se houver acompanhamento direto de profissional de nível superior, por envolver risco biológico e procedimentos técnicos específicos.
  • A participação do Agente de Combate às Endemias em ações de vacinação animal contra zoonoses é considerada atividade típica, podendo ser realizada sem coordenação superior, desde que haja demanda do município.
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