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#3178265

Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta. 

  • Em regra, a fim de afastar qualquer dúvida sobre a ocorrência de ilícito, deve-se instaurar processo administrativo disciplinar mesmo que a comissão de sindicância opine por arquivamento dos autos.
  • A comissão de processo administrativo disciplinar deve ser a mesma da sindicância.
  • Dado seu caráter preliminar, as sindicâncias devem ser sigilosas.
  • A sindicância pode ser o procedimento adequado quando não houver prova suficiente de ilícito administrativo disciplinar.
  • Uma vez arquivada, a sindicância pode ser reaberta a qualquer momento, mesmo sem justa causa ou novos elementos, bastando, para tanto, decisão da autoridade competente.
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