A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 é o
resultado da luta pela democratização dos serviços
de saúde o que representa uma vitória significativa.
A partir deste marco legal, foram criados os
Conselhos e as Conferências de Saúde como
espaços vitais para o exercício do controle social do
Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de
Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão
colegiado é composto por, EXCETO:
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