A não poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
B a divergência que autoriza a sua interposição é, apenas, aquela que diz respeito à aplicação do direito material.
C são cabíveis quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em, no mínimo, um terço de seus membros.
D o seu procedimento observará o quanto estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.
E a sua interposição suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.