A móvel, corpóreo ou incorpóreo, nos termos da lei civil, suscetível de avaliação econômica, não se incluindo neste conceito os respectivos direitos reais e as ações correspondentes, nem os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B corpóreo ou incorpóreo, nos termos da lei civil, suscetível de avaliação econômica.
C corpóreo ou incorpóreo, ou direito, nos termos da lei civil, suscetível de avaliação econômica.
D suscetível de avaliação econômica, inclusive os direitos e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
E móvel, corpóreo, suscetível de avaliação econômica, desde que destinado à comercialização ou ao consumo.