A Constitui-se crime de tortura, somente quando causar dano psíquico a outrem.
B Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, aumenta-se a pena de um terço à metade.
C Nas situações previstas em lei, no crime de tortura, o juiz poderá arbitrar fiança.
D Constitui-se crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
E Em qualquer situação o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.