A Nesse caso, não será possível a determinação de prisão como método coercitivo executivo.
B Transitada em julgado a decisão judicial condenatória, mesmo que devidamente intimado o devedor da decisão prolatada, uma nova intimação será ainda obrigatória para que possa este realizar o cumprimento da obrigação, sendo que, caso não o faça, assim poder-se-á prosseguir com o adimplemento involuntário.
C A requerimento do exequente ou do Ministério Público, poderá o juiz compelir o executado a constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor da pensão.
D Tendo-se em vista que a decisão judicial de primeira instância transitou em julgado, não será possível o cumprimento de sentença em sua modalidade provisória, mesmo que, diante da interposição de apelação, ainda não houvesse transitada em julgado a decisão final de tal recurso.
E De acordo com as especificidades do enunciado, será possível o protesto do título executivo judicial como método coercitivo executório.