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#1781621

Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:

  • Subsidiária, desde que provada a conduta dolosa.
  • Solidária, se comprovada a ilicitude do fato praticado.
  • Objetiva, sendo apurada de forma regressiva pelo próprio Estado.
  • Subjetiva, pois depende da comprovação de sua conduta dolosa ou culposa.
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