A o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
C é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
D é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
E ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.