A os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
B o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
C são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E a Constituição veda a contratação por tempo determinado pela Administração Pública.