Um garoto de sete anos de idade foi atendido no
pronto-socorro de um hospital com quadro de crise asmática.
Embora tenha sido regularmente medicado, ele faleceu trinta e seis
horas depois devido a insuficiência respiratória. A médica
plantonista foi indiciada por homicídio culposo com imputação de
negligência no atendimento. O promotor de justiça, após exaustivas
diligências, que incluíram o parecer de renomado pneumologista e
outras diligências realizadas pela própria assessoria médica do
órgão acusador, pediu o arquivamento da peça inquisitória um mês
depois de encerrado o prazo previsto em lei para a propositura da
ação penal, a partir da apresentação do relatório final pelo delegado.
Nesse ínterim, o pai da criança, inconformado com a demora do MP
em promover a denúncia no prazo da lei, ajuizou ação penal privada
subsidiária.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela correlatos,
assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais
superiores.
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