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#2616521

O princípio da gestão escolar participativa é preconizado pela Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O seu Artigo 12 afirma que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação.

Os princípios de participação são aqueles  

  • da comunidade local na elaboração do projeto pedagógico da escola, e dos professores e coordenadores nos conselhos pedagógicos.
  • dos profissionais da educação nos conselhos escolares, e da comunidade escolar e local na elaboração do projeto político-pedagógico da escola.
  • dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, e das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
  • da comunidade escolar nos conselhos pedagógicos e escolares, e dos professores e coordenadores na elaboração do projeto político-pedagógico da escola
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