O princípio da gestão escolar participativa é preconizado pela Lei nº 9394/96, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O seu Artigo 12 afirma que os sistemas de ensino
deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo
com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação.
Os princípios de participação são aqueles
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