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#2589321
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2019 FAUEL Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Professor

O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia?

  • 30 de abril do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
  • 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
  • 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
  • 31 de janeiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
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