A Piso salarial profissional municipal para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
B Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
C Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
D Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.