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#1608421

Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utilizar a imagem e o nome de João, já falecido, em propagandas comerciais que expunham sua memória ao ridículo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é legitimado para requerer a cessação dessa prática

  • somente o Ministério Público.
  • qualquer herdeiro, legatário, ou o Ministério Público.
  • somente o cônjuge sobrevivente, ou, na sua falta, qualquer herdeiro.
  • o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  • somente o cônjuge sobrevivente, ou qualquer herdeiro necessário.
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