A o acoplamento, nas bicicletas, de campainha, de sinalização noturna, traseira, lateral e nos pedais, dispensando-se o acoplamento de retrovisor.
B o uso de equipamento registrador instantâneo de velocidade e de tempo para os veículos de transporte escolar.
C o encosto de cabeça para os bancos dianteiros, em todos os tipos de veículos automotores, dispensados nos bancos traseiros.
D o equipamento suplementar de retenção (air bag) para o condutor e todos os passageiros dos veículos automotores.