Direito Penal:
Causas de extinção da punibilidade,
Crimes contra a administração pública,
Denunciação caluniosa,
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa,
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito,
Coação no curso do processo,
Fraude processual
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.
A previsão legal citada corresponde ao crime de
A previsão legal citada corresponde ao crime de
