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#2750341

Instituído pela Lei nº 4.090-62, complementada pela Lei nº 4.749-65, o 13º salário:

  • não sofre descontos de INSS e IRRF;
  • é superior a 8% da remuneração recebida no ano;
  • é calculado como 1/12 da remuneração devida por cada ano trabalhado;
  • pode ser pago em até quatro parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente ao final do ano;
  • pode ser pago em até quatro parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente quando da concessão de férias.
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