A o reajuste será devido, independentemente de previsão contratual, de acordo com o índice de inflação aplicável ao setor.
B é vedada a previsão contratual de reajuste de preço, em face do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
C admite-se a alteração do preço contratado, observado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor nominal original.
D o reequilíbrio do contrato com reajuste do preço somente é possível se decorridos no mínimo 12 meses do termo inicial do contrato.
E admite-se o reajustamento do preço, de acordo com índice e periodicidade previstos no contrato, bem como reequilíbrio econômico-financeiro desde que configurada álea econômica extraordinária e extracontratual.