À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte. Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de
candidatos ou de partidos e coligações, em processos que
não versem sobre a cassação do registro ou do diploma,
serão feitas por meio da publicação de edital eletrônico na
página do respectivo tribunal eleitoral na Internet, e a
contagem dos prazos iniciará no dia seguinte à intimação.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?