O sistema tributário nacional, estabelecido constitucionalmente, define a distribuição de receitas tributárias, por meio da qual uma entidade se beneficia do produto arrecadado por outra.
Sobre os impostos tributados pela União, que são partilhados com o Município, considere as afirmativas
a seguir.
I. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de
transporte intermunicipal.
II. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município.
III. Imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
IV. Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos
pagos pelo Município.
Assinale a alternativa correta.
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