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#2498885

Considere a fatídica hipótese de uma criança de 5 anos, acidentalmente, causar lesão corporal grave a um colega de classe em uma creche municipal de Nova Cruz. No tocante à situação apresentada, a responsabilidade civil das partes envolvidas deve ser assim posta: 

  • caberá ação de regresso contra os pais da criança causadora do acidente, na hipótese de o município ser obrigado a reparar o dano do aluno lesionado.
  • os pais estarão isentos de responsabilização civil caso comprovem a inexistência de culpain vigilando.
  • o município responderá pelo dano sofrido pelo aluno com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, de acordo com a teoria do risco administrativo.
  • o município será responsabilizado na hipótese de ficar comprovadoculpa in vigilandodos funcionários da escola.
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