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#2515285
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Advogado

Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:

  • Mista.
  • Objetiva.
  • Subjetiva.
  • Imaterial.
  • Própria.
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