A A declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
B Deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
C A lei assim o determine.
D Se suspeite que ocorreu falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, ainda que não seja de declaração obrigatória.